Execução Fiscal. IPTU. Prescrição. Reconhecimento de ofício pelo magistrado. Art. 219, § 5º, do CPC.

Apelação. Júri. Tentativa de homicídio. Absolvição. Reconhecimento da tese da legítima defesa própria.

Esposa de agricultor consegue reconhecimento de tempo de serviço rural anterior a 1991

Atentado violento ao pudor. Consumação. Atos libidinosos. Reconhecimento das condutas concupiscentes.

Acordo de sócios: cláusulas estratégicas para proteção e governança

Acordo de sócios e acionistas garante previsibilidade e proteção jurídica, assegurando continuidade da empresa em situações críticas

O comum acordo para a solução de conflito coletivo

O TST noticiou que a recusa deliberada de negociar coletivamente presume violação à boa-fé. A constitucionalidade do tema já foi apreciada pelo STF.

Como elaborar um Acordo de Confidencialidade? Quais os riscos?

O Acordo de Confidencialidade, é uma ferramenta utilizada com frequência nos negócios e um meio de proteção.

CNMP assina acordo para criação do cadastro nacional de desaparecidos

O cadastro de pessoas desaparecidas integra o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid).

Ação trabalhista é extinta por prévio acordo homologado judicialmente

Juíza considerou a incidência de coisa julgada sobre os pleitos.

Divórcio Consensual. Acordo sobre Partilha de Bens. Homologação de Sentença

Civil. Processual Civil.

Duração do Trabalho. Invalidade do Acordo de Compensação de Jornada

Prestação habitual de horas extras.

Agravo Interno. Súmula nº 7/STJ. Acordo Extrajudicial

Processo Civil.

Acordo de compensação de jornadas. Configuração de "Bando de Horas"

Agravo Regimental em Recurso Ordinário.

Terceira Seção discutirá limites para acordo em juizado especial criminal

Outra questão jurídica a ser definida no mesmo julgamento é se o não pagamento da multa impede a extinção da punibilidade quando o condenado já tiver cumprido a pena privativa de liberdade

Extensão de acordo da ECT vai a julgamento pelo TST

A ECT pede a extensão a toda a categoria do acordo fechado em novembro de 2014 quanto ao pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados

Promulgado Acordo de Previdência Social celebrado entre Brasil e Canadá

Acordo destina-se a regulamentar as relações dos dois países, aplicando-se a legislação relativa ao

Bolsista que descumpriu acordo deve devolver valores recebidos

O bolsista já havia sido condenado, em primeira instância, por descumprir o acordo que prevê o retorno ao Brasil logo após a conclusão do curso

Acordo pode viabilizar votação de vetos no Congresso

O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (15) para apreciação de vetos presidenciais

Marco civil deverá ir a voto hoje mesmo sem acordo

Relator fez apenas mudança pontual e não mexeu nos pontos polêmicos que impediam a votação

TSE firma acordo para repassar dados de eleitores à Serasa

Acordo vale para dados como nome do eleitor, nascimento e nome da mãe. Em troca, Serasa fornecerá 1.000 certificados digitais para o tribunal